Os 32 anos da Constituição Cidadã e os direitos indígenas em disputa: Marco Temporal Não!

Júllia Kayser

Jaqueline Vieira[1]

No dia 5 de outubro de 2020 a Constituição da República Federativa do Brasil comemorou 32 anos. Uma jovem que a pouco deixou a puberdade, porém, já se mostra estremecida. O que poderia ter sido motivo para festa, o aniversário da Constituição Cidadã, não releva motivos para comemoração, pelo contrário. Apesar de ser considerada uma das Constituições mais avançadas à época de sua promulgação, incluindo um capítulo específico sobre o direito indígena (Capítulo VIII, Dos Índios, Artigos 231 e 232 – organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam) após a luta e o protagonismo do movimento que se articulou para que fossem reconhecidos pela primeira vez na história como sujeitos de direitos, desde 2015 o cenário político e jurídico se encontra tempestuoso e trouxe à tona uma tese cheia de inconstitucionalidade: a tese do Marco Temporal. A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2015, que só teria direito à terra os grupos indígenas que estivessem presentes no território em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Cidadã, e que, portanto, aqueles que foram expulsos por latifundiários ao longo da formação histórica do Brasil seriam excluídos do processo de demarcação, de acordo com essa nova – e enviesada – interpretação. A decisão é sobre casos específicos, entretanto, de lá para cá ganhou força entre a “Bancada BBB” (Bala, Boi e Bíblia) principalmente após a eleição de Jair Bolsonaro (2018), que não esconde sua política de extermínio anti-indígena incluindo o desmonte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), entre os latifundiários, e também no STF. A tese do marco temporal apaga a história indígena no Brasil além de tratar a existência desses povos como oriunda a partir de 1988. Esconde o processo de expulsão, extermínio e genocídio, mas também de resistência que os acompanha desde 1500 – lembrando que quando Cristóvão Colombo (1492) e posteriormente Pedro Álvares Cabral (1500) chegaram ao que viria ser a América, uma imensa e heterogênea população indígena já estava por aqui há milhares de anos. É preciso unirmos aos indígenas na luta pelos direitos indígenas de demarcação (autodemarcação)! No próximo dia 28 de outubro de 2020, um novo julgamento está previsto no STF e pode decidir sobre o reconhecimento ou a negação à terra. Como lembra uma arte que sempre circula pelas redes sociais, de autoria de Denilson Baniwa, “Floresta em pé, fascismo no chão”! Marco Temporal Não!


Caminhos, Júllia Kayser, 2020

Júllia é artista visual, trabalha com colagem manual. Compreende a colagem como possibilidade de expressar o que faz pulsar. Desta forma, Júllia faz da colagem uma metáfora visual, na qual tem espaço para ressignificar as imagens e afetos.

Notas

1 – Graduada em Ciências Sociais, com concentração em Antropologia, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). É editora da Revista Ouro Canibal.

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